Proposição Nº: 57 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 57
Ano: 2024
Data: 01/10/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: 2º Truno
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.751/2024 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PRAIA DE MAROBA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Através da presente, submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva alterar a Lei n° 1.751, de 14 de junho de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação, bem imóvel na localidade de Praia de Marobá, no Município de Presidente Kennedy, para a implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) — Polo Presidente Kennedy, e a construção de bens de uso comum em seu entorno.
A alteração se faz necessária para correção de erro de digitação quanto ao total da área. Assim, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, em regime de urgência.
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